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Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Herm, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma após alterações nestes Termos implica a aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

A plataforma Herm é operada por HERM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.703.106/0001-95, com sede na Rua Bananeiras, 361, Sala 203, Caixa Postal 0516, Manaíra, João Pessoa - PB, CEP 58.038-170 (referida nestes Termos como "Herm" ou "nós").

A Herm permite a uma empresa ("você") montar fluxos de atendimento e vendas automatizados, executados no próprio número de WhatsApp da empresa e/ou na conta comercial do Instagram da empresa (Instagram Direct). O serviço oferece:

  • Editor visual de fluxos de conversa (menus, enquetes, ações), sem necessidade de programar
  • Atendimento ao vivo, com fila e histórico por conversa, quando o fluxo automático não resolve
  • Catálogo de produtos e serviços, navegável direto na conversa do WhatsApp ou do Instagram
  • Gestão de pedidos, com status do início ao fim
  • Agenda por profissional, para serviços com horário
  • Campanhas de mensagem em massa, sempre restritas a quem já iniciou contato com a empresa
  • Painel com dashboard de acompanhamento (SLA, tempo de resposta, status de pedidos)

A Herm atua como intermediadora técnica entre você e o WhatsApp/Instagram da sua empresa. Não produzimos, moderamos nem somos responsáveis pelo conteúdo das mensagens que você configura ou troca com seus clientes.

3. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Para usar a plataforma, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, e ter capacidade legal para representar a empresa cadastrada. Você é o único responsável por:

  • Manter a confidencialidade da sua senha de acesso
  • Todas as atividades realizadas na sua conta, incluindo fluxos, mensagens e configurações
  • Notificar a Herm imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados. A Herm não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta por falha na guarda das credenciais.

4. Uso Aceitável

4.1 Você se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, e se abstém de:

  • Enviar mensagens não solicitadas a quem nunca teve contato com sua empresa (spam)
  • Publicar/enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, ameaçador ou que incite violência
  • Violar direitos autorais, de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros
  • Usar a plataforma para golpe, phishing ou qualquer forma de engenharia social contra seus próprios clientes
  • Tentar acessar dados ou contas de outra empresa cadastrada na plataforma
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
  • Sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança/infraestrutura do serviço

4.2 Conformidade com as políticas da Meta (WhatsApp e Instagram)

Você também se compromete a respeitar os termos de uso e políticas comerciais do WhatsApp e do Instagram (facebook.com/policies). Violações a essas políticas podem resultar em restrição ou banimento do seu número/conta pela Meta, sem responsabilidade da Herm por mensagens não entregues em decorrência disso — ver seção 7.2.

5. Seus Fluxos e Conteúdo

Você mantém a titularidade sobre os fluxos, textos, catálogo e demais conteúdos que cria na plataforma. Ao usar a Herm, você declara e garante que:

  • Detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado, incluindo imagens do catálogo
  • O conteúdo não viola leis, regulamentos ou direitos de terceiros
  • Obteve os consentimentos necessários para tratar dados dos seus próprios clientes (ver seção 12)

A Herm não monitora previamente o conteúdo dos seus fluxos, mas se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que, a seu critério, violem estes Termos, mediante notificação quando possível.

6. Suas Conexões de Canais

6.1 WhatsApp

Ao conectar seu número de WhatsApp à plataforma, você:

  • Autoriza a Herm a enviar e receber mensagens em seu nome, dentro do que seus fluxos configuram
  • Precisa ter o direito de usar o número conectado (ele passa a ser dedicado à sua conta na Herm)
  • Pode desconectar o número a qualquer momento pelas configurações da plataforma

A Herm não armazena a senha da sua conta pessoal do WhatsApp. A conexão é feita por pareamento de sessão (QR code), e a desconexão não apaga o histórico de conversas já registrado na plataforma.

6.2 Instagram

Ao conectar a conta comercial do Instagram da sua empresa à plataforma, você:

  • Autoriza a Herm a enviar e receber mensagens do Instagram Direct em seu nome, dentro dos limites das permissões (escopos OAuth) concedidas no momento da autorização (ver Política de Privacidade, seção 3.3)
  • Precisa ter o direito de administrar a conta comercial conectada
  • Pode desconectar a conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma, ou revogar o acesso diretamente pelo Instagram (Configurações e privacidade → Aplicativos e sites conectados via API)

A Herm não armazena a senha da conta do Instagram. O acesso é sempre feito por OAuth (Login da Empresa no Instagram), e a desconexão não apaga o histórico de conversas já registrado na plataforma.

7. Disponibilidade do Serviço e Dependência de Terceiros

7.1 Disponibilidade da plataforma

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas (com aviso prévio quando possível) ou instabilidades emergenciais. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma.

7.2 Dependência do WhatsApp e do Instagram

O envio e recebimento de mensagens depende do WhatsApp e/ou do Instagram (Meta), que a Herm não controla. Não nos responsabilizamos por:

  • Falhas de entrega causadas por indisponibilidade ou mudanças do WhatsApp/Instagram
  • Restrição ou banimento do seu número/conta pela Meta, inclusive por volume de mensagens automatizadas
  • Restrições próprias do Instagram Direct, como a janela de 24h para responder livremente e o travamento de recursos (ex: atendimento humano fora dessa janela) até a Meta aprovar seu uso pra sua conta
  • Alterações de políticas do WhatsApp/Instagram que afetem funcionalidades do serviço

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

  • O teste grátis dá acesso completo à plataforma por 30 dias corridos, contados a partir da criação do seu primeiro fluxo
  • Depois do teste, o uso continuado depende da contratação de um plano pago, nos valores e módulos informados na página de preços no momento da contratação
  • Você pode cancelar a qualquer momento
  • Seus dados permanecem guardados mesmo se você reduzir ou cancelar o plano (ver Política de Privacidade, seção 8)
  • Eventual reembolso segue o Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação de um plano pago)

Podemos alterar os valores dos planos, com notificação prévia de no mínimo 30 dias para contratos vigentes.

9. Propriedade Intelectual

O código-fonte, design, interface, marca e tecnologias que compõem a Herm são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável (Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98). É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Herm.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria e publica por meio da plataforma. A Herm não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Herm não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do serviço
  • Perda de dados, de receita, de oportunidades de negócio ou danos à reputação
  • Falhas de entrega decorrentes de indisponibilidade do WhatsApp/Instagram (Meta)
  • Conteúdo configurado por você em seus fluxos e suas consequências junto aos seus clientes

Nos casos em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei, nossa responsabilidade total está limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Encerramento por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo canal da seção 18. Ainda não existe um botão de autoatendimento para exclusão imediata de conta dentro do painel — o pedido é processado manualmente pela nossa equipe, seguindo os prazos descritos na Política de Privacidade.

11.2 Suspensão pela Herm

Podemos suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação das políticas do WhatsApp/Instagram que afete o número/conta na plataforma
  • Uso da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Falta de pagamento de plano contratado após período de inadimplência
  • Determinação legal, judicial ou regulatória

Em casos de suspeita de violação grave, a suspensão pode ser imediata. Para casos de menor gravidade, buscaremos notificar você com antecedência razoável.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso — inclusive quanto à sua responsabilidade como controlador dos dados dos seus próprios clientes finais (Política de Privacidade, seção 2).

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou aviso no painel, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor dos novos termos implica aceitação das condições atualizadas.

14. Links para Sites de Terceiros

Nosso site e a plataforma podem conter links para sites operados por terceiros, inclusive para outros produtos da própria HERM TECNOLOGIA LTDA. Esses links são oferecidos apenas por conveniência e não implicam endosso do conteúdo encontrado neles.

A Herm não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pelos termos de uso desses sites. Ao acessar um site de terceiro, você passa a ser regido pelas condições dele, e recomendamos a leitura dessas condições antes de fornecer qualquer dado.

15. Notificações

Comunicações oficiais sobre sua conta, sobre o serviço e sobre alterações nestes Termos são enviadas para o e-mail cadastrado na plataforma, podendo também ser exibidas como aviso dentro do painel. Considera-se que a comunicação foi recebida na data do envio.

É sua responsabilidade manter o e-mail de cadastro atualizado e acessível. A Herm não responde por comunicações não recebidas em razão de endereço desatualizado, caixa de entrada cheia ou filtros de spam. Para falar conosco, use o canal indicado na seção 18.

16. Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor
  • A tolerância da Herm em relação a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Herm em relação ao uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e pelo Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: [email protected]. Respondemos em até 5 dias úteis.

HERM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.703.106/0001-95

R. Bananeiras, 361, sala 203, Manaíra, João Pessoa - PB, CEP 58.038-170